Termos de Uso
Condicoes gerais para acesso e uso da plataforma Zaperpay, incluindo painel, checkout, APIs e servicos de pagamento.
Ultima atualizacao: 17/07/2026
1. Aceitacao dos termos
Ao acessar ou utilizar a Zaperpay, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, politicas aplicaveis e regras operacionais comunicadas pela plataforma.
2. Cadastro e elegibilidade
O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. A Zaperpay podera solicitar documentos, validar identidade, bloquear ou recusar contas quando houver inconsistencias cadastrais, risco operacional, suspeita de fraude, descumprimento legal ou violacao destes termos.
3. Uso da plataforma
A plataforma pode ser utilizada para gerenciamento de carteira, checkout, pagamentos via Pix, pagamentos por cartao quando habilitados, consulta de transacoes, integracao via API e demais funcionalidades disponibilizadas. O usuario e responsavel pelo uso correto de suas credenciais, chaves de API e dados de acesso.
4. Regras de pagamentos
Pagamentos estao sujeitos a aprovacao das adquirentes, instituicoes financeiras, regras antifraude, prazos de compensacao, tarifas, reservas, estornos, chargebacks e demais condicoes comerciais configuradas para cada conta. Valores disponiveis para saque podem observar prazos e bloqueios operacionais conforme o metodo de pagamento.
5. Condutas proibidas
E proibido utilizar a Zaperpay para atividades ilicitas, fraudulentas, abusivas, que violem direitos de terceiros, normas de arranjos de pagamento, leis aplicaveis, politicas de risco ou que prejudiquem a seguranca e estabilidade dos sistemas.
6. Suspensao e bloqueio
A Zaperpay podera suspender funcionalidades, bloquear acessos, reter valores quando aplicavel e encerrar contas em casos de risco, investigacao, solicitacao de autoridade, fraude, violacao contratual ou exigencia legal.
7. Alteracoes dos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade de uso da plataforma apos a disponibilizacao de nova versao representara ciencia das condicoes atualizadas.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais esta descrito na Politica de Privacidade.